EXPECTATIVA EM TORNO DO ESTATUTO DO BOM SAMARITANO
MAIO/2001
Diz o provérbio popular “As aparências (por vezes) enganam” e ele é bem verdadeiro em se tratando de doação de alimentos por parte de empresas quando, então, o “doar” perde a definição de “transmitir gratuitamente a outrem” para adquirir o sentido de “trocar”, “negociar”. Isto ocorre porque, salvo honrosas exceções, a falta de instrumentos de incentivos e de estímulos conduz à busca de artifícios que facilitem essa permuta, essa troca, enfim, essa negociação.
É natural que o doador possa esperar algo em contra-partida daquilo que está doando. Do ato em si, enquanto solidariedade, fraternidade, cidadania, nada é esperado em troca, mas, em se tratando da atividade empresarial, há que se esperar, há que se tentar oferecer, há que se conversar, há que se negociar.
Já houve tempo em que o elemento principal de uma negociação era a força. Ao término de cada rodada, podia-se identificar o vencedor e o vencido. O derrotado de hoje poderia ser o vencedor de amanhã; esse amanhã poderia estar a longo ou a curto prazo e a natureza da vitória pouco era questionada porquanto esta vitória era efêmera.
No “campo de batalhas” de doação de alimentos, embora sem sangue ou armas explícitas, “confrontam-se” empresários e instituições que, direta ou indiretamente, apóiam ações de benemerência junto a pessoas carentes. O resultado desejado é, naturalmente, a doação de alimentos por parte desses empresários que têm nessas instituições veículos no exercício da cidadania, instrumentos de solidariedade e participação na parcela da responsabilidade social que lhes cabe junto à sociedade.
Mas “nem tudo são flores” e, por vezes, o resultado não é o esperado. Há necessidade de se trazer à mesa das negociações outros instrumentos de diálogo dotando o representante das instituições de argumentos sólidos e válidos capazes de motivar o diálogo. Não é o bastante saber-se que a instituição é idônea, que está capacitada para selecionar e fiscalizar a entrega e o consumo desses alimentos. Há que se pensar em proporcionar ao empresário algo mais do que ressaltar e divulgar o seu espírito de solidariedade e de cidadania. Nessa negociação só deve existir vencedor, mas se houver perdedor, este será sempre o carente, o necessitado.
Voltando à falta de instrumentos de incentivos à doação de que falamos anteriormente, é mister registrar que meritória iniciativa foi a elaboração do Estatuto do Bom Samaritano, entregue ao Presidente da República em 1996 e enviado ao Congresso Nacional, cujos resultados concretos ainda não foram obtidos. A transformação, em lei, das idéias e conceitos ali consubstanciados irá, sem dúvida, atenuar o quadro atual, seja em relação aos que passam fome, seja em relação ao desperdício.
É significativo, para não dizer assustador e deprimente, existir no Brasil – segundo dados do IPEA – cerca de 54 Milhões de pessoas necessitando de alimentação, isto é, 540 estádios Maracanã lotados de gente!!! Em contra-partida, também é imenso o desperdício de alimentos, pois ele representa o equivalente a 1,4% do PIB brasileiro, ou seja, 15 Bilhões de reais, portanto, mais de 1 Bilhão de reais POR MÊS, o que daria para se comprar, todo mês, uma frota de 50.000 kombis, ou então, 877.000 toneladas de arroz.
Fazer face a esse quadro sombrio foi o propósito de criação do Banco Rio de Alimentos. Embora atuando em patamar diferente do das instituições que estão diretamente ligadas às pessoas carentes, uma vez que a elas ele apóia e assiste, o Banco, pioneiro no estado do Rio de Janeiro, vem cumprindo a sua missão e alcançando auspiciosos resultados, conforme se verifica por seus Relatórios de Atividades.
Apesar disto, é grande a expectativa em torno do Estatuto do Bom Samaritano, principalmente na aprovação do PL 04747/1998 que aborda a questão da isenção da responsabilidade civil e criminal do doador que, de boa fé, realiza esse ato de solidariedade e cidadania. Será, sem dúvida, um bom começo na reversão do quadro atual e de esperança de melhor qualidade de vida para milhões de brasileiros.